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De acordo com Lei de Introdução às Normas do Direito...
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Q2843551
Teclas de Atalhos
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Atenção: As questões de números 45 a 47 referem-se à disciplina Direito Civil.
De acordo com Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família são ordinariamente determinadas segundo a lei do país onde a pessoa
A
for domiciliada.
B
tiver nascido.
C
se encontrar, ainda que a título transitório.
D
tiver morrido.
E
tiver registrado o seu assento de nascimento, mesmo que nascida em outro país.