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A legislação brasileira estabelece a responsabilidade de...
A legislação brasileira estabelece a responsabilidade de reparação do dano pelo agente causador, em caso de ato ilícito. O direito pátrio
A
isenta de reparação do dano, quando a atividade do agente, por sua natureza, for de risco.
B
isenta de reparação o empregador por dano praticado por empregado, no exercício do trabalho.
C
prevê a reparação do dano independentemente de culpa do agente, em casos específicos previstos em lei.
D
prevê a reparação do tutor por dano causado pelo tutelado, independentemente de culpa do agente.