Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Após informações divulgadas por uma rede de rádio e de...
Após informações divulgadas por uma rede de rádio e de televisão, o Procurador Municipal ajuizou ação de indenização sob a alegação de que a emissora teria atingido, ilicitamente, a honra e a imagem do ente federativo. De acordo com as alegações presentes na inicial, os apresentadores da referida rede teriam feito diversos comentários que mancharam a imagem da cidade, entre eles, que a Secretaria de Educação e o seu secretário praticavam maus-tratos contra alunos da rede pública municipal. Nesse sentido, conforme a jurisprudência dos tribunais superiores, analisar os itens abaixo:
.
I. A emissora de rádio e de televisão deverá ser responsabilizada por danos morais.
II. Em regra, as pessoas jurídicas de direito público têm apenas direitos fundamentais de caráter processual ou relacionados à proteção constitucional da autonomia, prerrogativas ou competência de entidades e órgãos públicos, direitos oponíveis ao próprio Estado e não ao particular.
III. A pessoa jurídica de direito público terá direito à indenização por danos morais relacionados à violação da honra ou da imagem, quando a credibilidade institucional for fortemente agredida e o dano reflexo sobre os demais jurisdicionados em geral for evidente, o que não aconteceu no caso em tela.
IV. A pessoa jurídica de direito público não tem direito à indenização, mesmo que pleiteada em razão da violação à credibilidade institucional fortemente agredida em razão de crimes praticados contra ela.
V. A pessoa jurídica de direito público é titular de direito à indenização por dano moral relacionado à ofensa de sua honra ou imagem, porquanto, tratando-se de direito fundamental, seu titular imediato é o particular e o reconhecimento desse direito ao Estado não acarreta a subversão da ordem natural dos direitos fundamentais.
.
Estão CORRETOS:
A
Somente os itens II e III.
B
Somente os itens II e IV.
C
Somente os itens I, II e IV.
D
Somente os itens I, III e V.
E
Todos os itens.