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A garantia de propriedade e a sua função social e ambiental são resguardadas no direito...
A garantia de propriedade e a sua função social e ambiental são resguardadas no direito pátrio. Dentro dessa conjuntura, qual assertiva guarda um arranjo verossímil com a aplicação prática da limitação ao direito de propriedade?
A
As conquistas socioambientais poderão, posteriormente, vir a ser minimizadas e neutralizadas por lei posterior.
B
Os princípios vetores de uma ordem econômica sustentada e equilibrada estão ligados à função social da propriedade.
C
As convenções particulares anteriores ao Código Civil de 2022 prevalecerão, conforme o caso, sobre preceitos de ordem pública.
D
As perdas e danos pela perda da posse são vedadas, sendo absoluto o mandamento da ordem reintegratória.
E
A legitimação do direito de propriedade é apartada do respeito à sua função social.