De acordo com a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, analise as assertivas e identifique as corretas: .I.A decisão do processo, nas esferas administrativa, controladora ou judicial, não poderá impor compensação por benefícios indevidos ou prejuízos anormais ou injustos resultantes do processo ou da conduta dos envolvidos. II.A decisão sobre a compensação será motivada, ouvidas previamente as partes sobre seu cabimento, sua forma e, se for o caso, seu valor. III.Para prevenir ou regular a compensação, poderá ser celebrado compromisso processual entre os envolvidos. .É CORRETO o que se afirma em: De acordo com a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, analise as assertivas e identifique as corretas: .I.A decisão do processo, nas esferas administrativa, controladora ou judicial, não poderá impor compensação por benefícios indevidos ou prejuízos anormais ou injustos resultantes do processo ou da conduta dos envolvidos. II.A decisão sobre a compensação será motivada, ouvidas previamente as partes sobre seu cabimento, sua forma e, se for o caso, seu valor. III.Para prevenir ou regular a compensação, poderá ser celebrado compromisso processual entre os envolvidos. .É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com a Lei de Introdução às normas do Direito...

Q2910289

Direito Civil Segurança Jurídica e Eficiência na Criação e Aplicação do Direito Público (Art. 20 ao 30)

Ano: 2023

Banca: Instituto de Desenvolvimento e Capacitação - IDCAP

Prova: IDCAP - CREA ES - Analista Jurídico - 2023

De acordo com a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, analise as assertivas e identifique as corretas:

I.A decisão do processo, nas esferas administrativa, controladora ou judicial, não poderá impor compensação por benefícios indevidos ou prejuízos anormais ou injustos resultantes do processo ou da conduta dos envolvidos.

II.A decisão sobre a compensação será motivada, ouvidas previamente as partes sobre seu cabimento, sua forma e, se for o caso, seu valor.

III.Para prevenir ou regular a compensação, poderá ser celebrado compromisso processual entre os envolvidos.

É CORRETO o que se afirma em:

II e III, apenas.

I e II, apenas.

I, apenas.

I, II e III.

I e III, apenas.

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