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São pessoas jurídicas de direito público interno

São pessoas jurídicas de direito público interno


A

a União; os Estados, o Distrito Federal e os Territórios; os partidos políticos.


B

os Municípios; as autarquias, inclusive as associações públicas.


C

os Estados, o Distrito Federal e os Territórios; as fundações.


D

as autarquias, inclusive as associações públicas; as organizações religiosas.