Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Determinada prefeitura municipal publicou nova norma a respeito do licenciamento para o...
Determinada prefeitura municipal publicou nova norma a respeito do licenciamento para obras e zoneamento urbano, reduzindo a altura das construções edilícias. Com relação aos prédios que obtiveram licenciamento e foram construídos antes da nova norma, trata-se de:
A
ato jurídico perfeito.
B
ato passível de revogação.
C
direito adquirido.
D
coisa julgada.
E
direito consuetudinário.