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Domicílio é o local onde a pessoa estabelece sua residência...
Domicílio é o local onde a pessoa estabelece sua residência com âmbito definitivo.
Com base no Código Civil, é correto afirmar sobre o tema que:
A
o domicílio da União é o local de onde o administrador despacha;
B
o domicílio da pessoa que não tenha residência habitual é o local de seu último domicílio declarado;
C
tem domicílio necessário a pessoa com deficiência, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso;
D
nos contratos escritos, é defeso especificar domicílio onde cumpra seus direitos e obrigações deles resultantes;
E
para a pessoa natural que tiver diversas residências, onde alternativamente viva, considerar-se-á domicílio qualquer um deles.