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Domicílio é o local onde a pessoa estabelece sua residência com âmbito definitivo. Com ...

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Q3069546
Teclas de Atalhos
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Domicílio é o local onde a pessoa estabelece sua residência com âmbito definitivo.


Com base no Código Civil, é correto afirmar sobre o tema que:

A

o domicílio da União é o local de onde o administrador despacha;

B

o domicílio da pessoa que não tenha residência habitual é o local de seu último domicílio declarado;

C

tem domicílio necessário a pessoa com deficiência, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso;

D

nos contratos escritos, é defeso especificar domicílio onde cumpra seus direitos e obrigações deles resultantes;

E

para a pessoa natural que tiver diversas residências, onde alternativamente viva, considerar-se-á domicílio qualquer um deles.