Conforme estabelecido pelo Código Civil, são considerados bens públicos

as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local.

os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

as benfeitorias ou melhoramentos ou acréscimos de uso especial.