Com relação aos bens públicos, analise as assertivas abaixo e responda. I. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar. E, o uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.II. São bens públicos os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas e os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias. III. Salvo os bens públicos dominiais, os de uso comum do povo e os de uso especial não podem ser usucapidos. Das assertivas acima, está correta apenas aquela que consta em: Com relação aos bens públicos, analise as assertivas abaixo e responda. I. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar. E, o uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.II. São bens públicos os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas e os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias. III. Salvo os bens públicos dominiais, os de uso comum do povo e os de uso especial não podem ser usucapidos. Das assertivas acima, está correta apenas aquela que consta em:

Com relação aos bens públicos, analise as assertivas abaixo...

Q3137231

Direito Civil Dos Bens Públicos (Art. 98 ao 103)

Ano: 2023

Banca: Instituto de Pesquisas Econômicas - IPEFAE

Prova: IPEFAE - Prefeitura de Campos do Jordão - Procurador - 2023

Com relação aos bens públicos, analise as assertivas abaixo e responda.

I. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar. E, o uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

II. São bens públicos os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas e os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.

III. Salvo os bens públicos dominiais, os de uso comum do povo e os de uso especial não podem ser usucapidos.

Das assertivas acima, está correta apenas aquela que consta em:

II.

I, II e III.

III.

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