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De acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternat...
De acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
A
O Ministério Público não tem legitimidade ativa para ajuizar ação/execução de alimentos em favor de criança ou adolescente.
B
É possível a modificação da forma da prestação alimentar (em espécie ou in natura), desde que haja alteração na condição financeira das partes.
C
O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade é automático, sendo necessária decisão judicial, mediante contraditório, nos próprios autos, para a sua manutenção.
D
Os valores pagos a título de alimentos são insuscetíveis de compensação, salvo quando configurado o enriquecimento sem causa do alimentando.
E
Cabe prisão civil do inventariante em virtude do descumprimento pelo espólio do dever de prestar alimentos.