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Os bens públicos, conforme estabelecido pelo Código Civil nos artigos 98 e 99, incluem ...

Os bens públicos, conforme estabelecido pelo Código Civil nos artigos 98 e 99, incluem propriedades do domínio nacional pertencentes a entidades de direito público interno, diferenciando-os claramente de bens privados.


C

Certo


E

Errado