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Segundo o Código Civil, sobre os Fatos Jurídicos, assinale a alternativa correta.
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Q3219832
Teclas de Atalhos
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Segundo o Código Civil, sobre os Fatos Jurídicos, assinale a alternativa correta.
A
A validade do negócio jurídico requer: agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável; e forma prescrita ou defesa em lei.
B
A incapacidade relativa de uma das partes pode ser invocada pela outra em benefício próprio, aproveitando aos cointeressados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.
C
A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.
D
A validade da declaração de vontade sempre dependerá de forma especial.
E
A escritura pública sempre será essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País.