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Os alimentos gravídicos que se referem à parte das despesas e que deverão ser custeados...
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Q3224240
Legislação Federal
Lei nº 11.804/2008 - Disciplina o direito a alimentos gravídicos e a forma como ele será exercido e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Os alimentos gravídicos que se referem à parte das despesas e que deverão ser custeados pelo futuro pai da criança diante da existência de indícios de paternidade para cobrir os custos do período de gravidez dela decorrentes e após o nascimento com vida do(a) menor devem
A
ser convertidos em pensão alimentícia em favor do(a) menor, após a realização do exame de DNA do(a) infante.
B
ser extintos em casos de inexistência de registro de nascimento do(a) menor pelo suposto pai.
C
ser convertidos em pensão alimentícia em favor do(a) menor até que uma das partes, pai ou mãe, solicite a sua revisão.
D
ser extintos, cabendo à genitora do(a) menor ajuizar ação de alimentos autônoma perante a vara de família.