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Acerca da responsabilidade Civil de indenizar pré-contratual, assinale a alternativa co...

Acerca da responsabilidade Civil de indenizar pré-contratual, assinale a alternativa correta.


A

Os princípios da probidade e da confiança são de ordem pública, sendo obrigação da parte lesada apenas demonstrar a existência da violação.


B

A boa-fé objetiva deve ser observada pelas partes na fase de negociações preliminares e após a execução do contrato, quando tal exigência decorrer da lei ou da vontade das partes.


C

A violação dos deveres anexos constitui espécie de inadimplemento, que depende da demonstração de culpa.


D

Ainda que se trate de boa-fé objetiva, não poderá o juiz interpretar, suprir e corrigir o contrato firmado entre as partes.


E

Por não haver expressa previsão legal, inviabiliza-se a aplicação, pelo julgador, do princípio da boa-fé na fase pré-contratual.