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O agente público somente poderá ser responsabilizado por...
Ano:
2024
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Em relação ao Decreto nº 9.830/2019, que regulamenta determinações da Lei de Introdução às normas do direito brasileiro quanto à tomada de decisões nas esferas administrativa, controladora e judicial, julgue os itens a seguir.
O agente público somente poderá ser responsabilizado por suas decisões ou opiniões técnicas se agir ou se omitir com dolo direto no desempenho de suas funções.
C
Certo
E
Errado