Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O Código Civil possui previsões inibitórias e com sanções cíveis nos casos de onerosida...
O Código Civil possui previsões inibitórias e com sanções cíveis nos casos de onerosidade excessiva e de enriquecimento sem causa. Por exemplo, há previsão da possibilidade de pleito por uma das partes, para redução ou a alteração da obrigação. O que se pretende é a garantia do equilíbrio contratual, aplicando o princípio da função social dos contratos, até o final da execução. Considerando o direito dos contratos e a charge, caso não ocorra o equilíbrio contratual, e sendo configurado o enriquecimento sem causa, o personagem tem o direito de
A
restituição por enriquecimento sem causa se houver lei.
B
imprescritibilidade da pretensão de ressarcimento.
C
restituição do indevidamente auferido.
D
atualização monetária se houver previsão contratual.
E
reparação cível se forem presumidos os danos.