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O Município de Londrina determinou que a utilização de um parque municipal, destinado à...
O Município de Londrina determinou que a utilização de um parque municipal, destinado à recreação da população, deverá ser remunerada pelos visitantes. É correto determinar que o parque é bem:
A
De uso comum do povo, sendo a cobrança de remuneração aos visitantes indevida.
B
De uso especial, sendo a cobrança de remuneração aos visitantes indevida.
C
Dominical, sendo a cobrança de remuneração aos visitantes indevida.
D
De uso comum do povo, podendo o Município determinar a cobrança aos visitantes.
E
De uso dominical, podendo o Município determinar a cobrança aos visitantes.