Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Segundo o Código Civil, a incapacidade civil dos menores...
Segundo o Código Civil, a incapacidade civil dos menores cessará
A
pelo casamento.
B
pela colação de grau em curso de ensino médio.
C
pela concessão de ambos os pais, obrigatoriamente, mediante instrumento particular.
D
por sentença judicial, sendo dispensável a oitiva do tutor ou dos pais.
E
pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com 16 anos de idade completos não tenha economia própria.