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A autora também destaca, entre as novidades introduzidas na LINDB, “o uso da modulação ...
A autora também destaca, entre as novidades introduzidas na LINDB, “o uso da modulação de efeitos decorrente da invalidação de ato”. Neste aspecto, assinale a afirmativa da qual se extrai a medida destacada no enunciado.
A
A decisão que, nas esferas administrativa, controladora ou judicial, decretar a invalidação de ato deverá explicitar a motivação que demonstre a necessidade e a adequação da medida imposta.
B
A decisão que, nas esferas administrativa, controladora ou judicial, decretar a invalidação de ato não deve impor aos sujeitos atingidos ônus ou perdas que, em função das peculiaridades do caso, sejam anormais ou excessivos.
C
A convalidação do ato eivado de vícios sanáveis é prioritária à sua invalidação nas esferas administrativa, controladora ou judicial.
D
A autoridade administrativa, controladora ou judicial deverá, quando for o caso, indicar as condições para o saneamento do ato de modo proporcional e equânime, sem prejuízo aos interesses gerais.