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Paulo e Luiza estabelecem, em contrato de namoro, cláusula...
Paulo e Luiza estabelecem, em contrato de namoro, cláusula de renúncia aos efeitos pessoais e patrimoniais de uma união estável, o que tem sido entendido, por parte da doutrina e jurisprudência, como contrato nulo. Tal fundamento encontra respaldo no direito de personalidade, diante de seu aspecto
A
irrenunciável.
B
imprescritível.
C
intransponível.
D
impenhoráveis.
E
intransmissível.