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De acordo com o Decreto-Lei 4657/42, o domicílio do chefe da família estende-se ao outr...
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Q3398978
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Decreto-Lei 4657/42, o domicílio do chefe da família estende-se ao outro cônjuge e aos filhos não emancipados, e o do tutor ou curador aos incapazes sob sua guarda, salvo caso de:
A
Abandono.
B
Anuência de seu cônjuge.
C
Domicílio diverso.
D
Casamento de estrangeiros.
E
Autoridades diplomáticas.