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De acordo com a disposição do Código Civil para os bens públicos, assinale a alternativ...
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Q3424873
Teclas de Atalhos
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De acordo com a disposição do Código Civil para os bens públicos, assinale a alternativa correta.
A
Os bens públicos dominicais e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
B
Rios, mares, estradas, ruas, praças e edifícios públicos, são bens públicos de uso comum do povo.
C
Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião, salvo os que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
D
O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
E
Não dispondo a lei em contrário, consideram-se bens de uso especial os pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.