Imagem de fundo

Entre as excludentes de responsabilidade civil do Estado...

Entre as excludentes de responsabilidade civil do Estado, há uma situação em que não haverá responsabilidade civil se o Estado tiver observado todos os limites e deveres pertinentes ao dever de diligência. Nessa situação, a excludente apresentada diz respeito


A

à necessidade pública.


B

à culpa da vítima.


C

à culpa de terceiro.


D

ao caso fortuito ou força maior.


E

ao exercício regular de direito.