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De acordo com o Código Civil, acerca da responsabilidade civil é INCORRETO o que se afi...
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Q3432840
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Código Civil, acerca da responsabilidade civil é INCORRETO o que se afirma em:
A
A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.
B
Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.
C
O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmitem com a herança.
D
Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.