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Em relação à eficácia da lei no tempo, é correto afirmar:
Em relação à eficácia da lei no tempo, é correto afirmar:
A
o legislador veda o efeito repristinatório, exceção feita à previsão expressa de nova lei.
B
a ultratividade não é permitida.
C
o costume contra legem constitui forma de revogação da lei.
D
a revogação pode se dar por nulidade ou inconstitucionalidade.