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Considere que determinada pessoa jurídica altere a...
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Q3545224
Teclas de Atalhos
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No que diz respeito ao conflito das leis no tempo, às pessoas naturais e jurídicas, bem como aos bens e aos contratos, julgue os itens a seguir.
Considere que determinada pessoa jurídica altere a finalidade original de sua atividade econômica. Nesse caso, tal alteração constitui desvio de finalidade que autoriza a desconsideração da respectiva personalidade jurídica.
C
Certo
E
Errado