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Os direitos de personalidade são direitos fundamentais e...
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Q3586255
Teclas de Atalhos
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Os direitos de personalidade são direitos fundamentais e inalienáveis, inerentes à dignidade e integridade da pessoa humana. Acerca das disposições do Código Civil sobre os direitos de personalidade, assinale a alternativa correta:
A
Inclusive por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.
B
Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.
C
Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer a medida prevista neste artigo o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até segundo grau.
D
É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para antes ou depois da morte.