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Sobre o instituto da desconsideração da personalidade...
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Q3592926
Teclas de Atalhos
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Ano:
2024
Prova:
IMPARH - PGM - Analista de Procuradoria - 2024
Sobre o instituto da desconsideração da personalidade jurídica, julgue o item correto, à luz do Código Civil.
A
Não constitui desvio de finalidade a mera expansão ou a alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica.
B
A existência de grupo econômico autoriza a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica, em presunção absoluta.
C
Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, o juiz pode, de ofício, desconsiderar a personalidade jurídica para que os efeitos de todas as relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica beneficiados pelo abuso.
D
O desvio de finalidade consiste na utilização de pessoa jurídica com o propósito de lesar credores e para a prática de atos lícitos relativos exclusivamente ao abuso da personalidade jurídica.