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À luz da Lei nº 10.406/2002, que trata da agência e da distribuição, assinale a opção c...
À luz da Lei nº 10.406/2002, que trata da agência e da distribuição, assinale a opção correta.
A
O proponente poderá designar, a seu critério, mais de um agente na mesma área, com atribuições idênticas.
B
O agente ou distribuidor terá direito à remuneração referente aos negócios concluídos dentro de sua área de atuação, desde que tenha participado da negociação.
C
A dispensa por justa causa do agente resultará na perda de qualquer direito à remuneração pelos serviços úteis que tenha prestado ao proponente.
D
O contrato de agência estabelece que uma pessoa se encarrega de promover negócios em favor de outra, em uma área indefinida, sem garantia de remuneração.
E
O contrato de agência terá natureza não eventual, sem estabelecer vínculo de dependência entre as partes contratantes.