Acerca dos direitos reais e de acordo com o Código Civil, analise as afirmativas a seguir. I - A transferência do direito de multipropriedade e a sua produção de efeitos perante terceiros dar-se-ão na forma da lei civil e dependerão da anuência ou cientificação dos demais multiproprietários. II - No caso de extinção do direito de superfície em consequência de desapropriação, a indenização cabe apenas ao proprietário. III - A servidão pode ser removida, de um local para outro, pelo dono do prédio serviente e à sua custa, se em nada diminuir as vantagens do prédio dominante, ou pelo dono deste e à sua custa, se houver considerável incremento da utilidade e não prejudicar o prédio serviente. IV - Se um edifício sujeito a usufruto for destruído sem culpa do proprietário, não será este obrigado a reconstruí-lo, nem o usufruto se restabelecerá, se o proprietário reconstruir à sua custa o prédio; mas se a indenização do seguro for aplicada à reconstrução do prédio, restabelecer-se-á o usufruto. Está correto o que se afirma em: Acerca dos direitos reais e de acordo com o Código Civil, analise as afirmativas a seguir. I - A transferência do direito de multipropriedade e a sua produção de efeitos perante terceiros dar-se-ão na forma da lei civil e dependerão da anuência ou cientificação dos demais multiproprietários. II - No caso de extinção do direito de superfície em consequência de desapropriação, a indenização cabe apenas ao proprietário. III - A servidão pode ser removida, de um local para outro, pelo dono do prédio serviente e à sua custa, se em nada diminuir as vantagens do prédio dominante, ou pelo dono deste e à sua custa, se houver considerável incremento da utilidade e não prejudicar o prédio serviente. IV - Se um edifício sujeito a usufruto for destruído sem culpa do proprietário, não será este obrigado a reconstruí-lo, nem o usufruto se restabelecerá, se o proprietário reconstruir à sua custa o prédio; mas se a indenização do seguro for aplicada à reconstrução do prédio, restabelecer-se-á o usufruto. Está correto o que se afirma em:

Acerca dos direitos reais e de acordo com o Código Civil...

Q3611758

Direito Civil Transferência da Multipropriedade (Art. 1.358-L)

Ano: 2025

Banca: Instituto Avança São Paulo - Avanca SP

Prova: Avança SP - Prefeitura de Caieiras - Procurador Jurídico - 2025

Acerca dos direitos reais e de acordo com o Código Civil, analise as afirmativas a seguir.

I - A transferência do direito de multipropriedade e a sua produção de efeitos perante terceiros dar-se-ão na forma da lei civil e dependerão da anuência ou cientificação dos demais multiproprietários.

II - No caso de extinção do direito de superfície em consequência de desapropriação, a indenização cabe apenas ao proprietário.

III - A servidão pode ser removida, de um local para outro, pelo dono do prédio serviente e à sua custa, se em nada diminuir as vantagens do prédio dominante, ou pelo dono deste e à sua custa, se houver considerável incremento da utilidade e não prejudicar o prédio serviente.

IV - Se um edifício sujeito a usufruto for destruído sem culpa do proprietário, não será este obrigado a reconstruí-lo, nem o usufruto se restabelecerá, se o proprietário reconstruir à sua custa o prédio; mas se a indenização do seguro for aplicada à reconstrução do prédio, restabelecer-se-á o usufruto.

Está correto o que se afirma em:

I e Il.

Il e IV.

II, IIl e IV.

IIl e IV.

I, II, IIl e IV.

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