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De acordo com o Art. 5º do Código Civil Brasileiro, a...
Ano:
2024
Banca:
Gama Consultoria
De acordo com o Art. 5º do Código Civil Brasileiro, a menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. O parágrafo único desse artigo estabelece as condições em que a incapacidade cessará para os menores. Qual das seguintes alternativas está incorreta?
A
Pelo casamento
B
Pelo exercício de emprego público efetivo
C
Pela colação de grau em curso de ensino superior
D
Pelo estabelecimento patrimonial ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos incompletos tenha economia própria.