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Decretado o divórcio sem a realização da partilha dos bens comuns, subsiste um acervo p...
Decretado o divórcio sem a realização da partilha dos bens comuns, subsiste um acervo patrimonial indiviso. De acordo com entendimento do STJ, o direito à partilha
A
prescreve em dez anos a contar da separação de fato do casal.
B
decai em quatro anos a contar da separação de fato do casal.
C
prescreve em dez anos a contar do trânsito em julgado da ação de divórcio.
D
decai em quatro anos a contar do trânsito em julgado da ação de divórcio.
E
não se sujeita a prazos extintivos de prescrição ou decadência.