

Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Com base no disposto no Código Civil e no entendimento do STJ, assinale a opção em que é apresentada a condição para a instauração do procedimento que objetiva a desconsideração da pessoa jurídica.
abuso de direito caracterizado por desvio de finalidade ou confusão patrimonial
inexistência de bens da pessoa jurídica
não localização do sócio-administrador
não localização de bens da pessoa jurídica
encerramento irregular da sociedade empresária