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Os bens públicos de uso comum do povo, como rios, mares, estradas, ruas e praças, são i...
Os bens públicos de uso comum do povo, como rios, mares, estradas, ruas e praças, são inalienáveis e não podem sofrer usucapião, garantindo que esses bens estejam sempre disponíveis para o uso geral da população em igualdade de condições, conforme o artigo 99, inciso I, do Código Civil.
C
Certo
E
Errado