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Além dos casos expressamente declarados em lei, é anulável o negócio jurídico quando
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Além dos casos expressamente declarados em lei, é anulável o negócio jurídico quando
A
a lei taxativamente o declarar nulo, ou proibir-lhe a prática, sem cominar sanção.
B
for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.
C
não revestir a forma prescrita em lei ou for indeterminável o seu objeto.
D
ocorrer vício resultante de erro, dolo, coação, lesão ou fraude contra credores.
E
o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.