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A Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro (LINDB) é uma metanorma, ou seja, u...
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Q3668906
Teclas de Atalhos
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A Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro (LINDB) é uma metanorma, ou seja, uma lei que trata acerca da aplicação de outras normas. Com base nos dispositivos da LINDB, assinale a alternativa CORRETA.
A
A lei do país de origem da pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.
B
A obrigação resultante do contrato reputa-se constituída no lugar em que residir o proponente.
C
O penhor regula-se pela lei da situação da coisa.
D
A lei do domicílio do de cujus regula a capacidade para suceder.