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/mês.
Sobre o nome civil e o estado civil, assinale a alternativa correta.
Sobre o nome civil e o estado civil, assinale a alternativa correta.
A
A alteração do nome civil é permitida em casos excepcionais, como erro registral, proteção à identidade ou após a maioridade, sem necessidade de motivação.
B
O nome civil é um direito da personalidade, sendo composto exclusivamente pelo prenome e não podendo ser alterado em nenhuma hipótese.
C
O estado civil é elemento essencial da personalidade, definindo exclusivamente o status patrimonial da pessoa.
D
A mudança de estado civil implica obrigatoriamente a alteração do nome civil, conforme a tradição do direito brasileiro.
E
O estado civil, por sua natureza jurídica, é inalterável e independe de atos formais de registro público.