Com relação aos negócios jurídicos, especificamente
sobre a Condição, Termo e Encargo, é correto afirmar:
A
Ao titular de direito eventual, nos casos de condição
suspensiva ou resolutiva, não é permitido praticar os
atos destinados a conservá-lo.
B
O encargo não suspende a aquisição nem o exercício
do direito, salvo quando expressamente imposto no
negócio jurídico, pelo disponente, como condição
suspensiva.
C
Salvo disposição legal ou convencional em contrário,
contam-se os prazos, incluído o dia do começo e
excluído o do vencimento.
D
Em regra, nos contratos presume-se o prazo em
proveito do credor e nos testamentos em favor dos
herdeiros.
E
O termo inicial suspende o exercício e a aquisição
do direito.