Nos termos da jurisprudência do STF, marque o item correto sobre a seguinte casuística: os entes da federação, em decorrência da competência comum, nas demandas prestacionais na área da saúde, assumem uma obrigação: Nos termos da jurisprudência do STF, marque o item correto sobre a seguinte casuística: os entes da federação, em decorrência da competência comum, nas demandas prestacionais na área da saúde, assumem uma obrigação:

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Q3741786

Direito Civil Modalidades das Obrigações – Art. 233 ao 285

Ano: 2025

Banca: Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos - IMPARH

Prova: IMPARH - CGM CE - Auditor de Controle Interno - Área: Direito - 2025

Nos termos da jurisprudência do STF, marque o item correto sobre a seguinte casuística: os entes da federação, em decorrência da competência comum, nas demandas prestacionais na área da saúde, assumem uma obrigação:

solidária.

alternativa.

facultativa.

natural.

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Nos termos da jurisprudência do STF, marque o item correto sobre a seguinte casuística...