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De acordo com as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, as regras sobre o começo e fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família serão determinadas pela lei:
Do país onde a pessoa exerce atividade profissional.
Do Brasil, sempre.
Do país em que se encontrar a pessoa.
Do país de origem da pessoa.
Do país em que domiciliada a pessoa.