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São públicos os bens do domínio nacional pertencentes ás pessoas jurídicas de direito p...
São públicos os bens do domínio nacional pertencentes ás pessoas jurídicas de direito público interno. Todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem. Sobre os bens públicos, de acordo com o Código Civil, é CORRETO afirmar:
A
São bens públicos de uso especial, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.
B
São bens públicos dominicais, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
C
São bens públicos de uso comum do povo, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
D
Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes ás pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado
E
Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são alienáveis enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.