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Considerando as disposições do Código Civil a respeito do...
Considerando as disposições do Código Civil a respeito do pagamento indevido, considere as afirmativas a seguir e assinale a opção correta:
A
Presume-se que aquele que efetuou voluntariamente o pagamento do indevido o fez por erro.
B
Aquele que recebe o que não lhe era devido está obrigado a restituir o valor em dobro.
C
Se aquele que indevidamente recebeu um imóvel o tiver alienado em boa-fé, por título oneroso, responde pela quantia recebida mais perdas e danos.
D
Se o pagamento indevido consistir no cumprimento de uma obrigação de fazer, o beneficiário da prestação deverá desfazer o que houver sido realizado.
E
Não se pode repetir o que se pagou para solver dívida prescrita, ou cumprir obrigação judicialmente inexigível.