Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A capacidade de fato
A capacidade de fato
A
da pessoa natural inicia-se com o nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.
B
da pessoa moral inicia-se com o nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.
C
é relativa entre os dezesseis e vinte e um anos de idade e absoluta a partir de então.
D
será absoluta a partir dos dezoito anos incompletos e não é perdida em razão do envelhecimento.
E
não se apura exclusivamente com base no critério etário.