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Sobre o direito de construir, em conformidade com a Lei nº...
Sobre o direito de construir, em conformidade com a Lei nº 10.406/2002 – Código Civil, todo aquele que violar as proibições estabelecidas nesta Lei:
A
Não é obrigado a demolir as construções feitas, mas responderá por perdas e danos.
B
É facultado da demolição das construções feitas, não respondendo pelos danos.
C
É obrigado a demolir as construções feitas, respondendo por perdas e danos.
D
É facultado da demolição das construções, mas responderá pelas perdas.
E
É imprescindível a demolição das construções, mas responderá apenas pelos danos.