Na elaboração de um parecer, um advogado analisa a aplicação de uma norma estadual que regula contratos administrativos, considerando conflitos com a legislação federal. A interpretação das normas jurídicas é orientada pela LINDB, sendo a/o ______________, um mecanismo que resolve conflitos normativos no tempo, determinando a aplicabilidade de uma norma em relação a outra mais recente. Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto: Na elaboração de um parecer, um advogado analisa a aplicação de uma norma estadual que regula contratos administrativos, considerando conflitos com a legislação federal. A interpretação das normas jurídicas é orientada pela LINDB, sendo a/o ______________, um mecanismo que resolve conflitos normativos no tempo, determinando a aplicabilidade de uma norma em relação a outra mais recente. Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:

Na elaboração de um parecer, um advogado analisa a...

Q3808251

Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB

Ano: 2025

Banca: Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC

Prova: UNESC - Prefeitura - Advogado - 2025

Na elaboração de um parecer, um advogado analisa a aplicação de uma norma estadual que regula contratos administrativos, considerando conflitos com a legislação federal. A interpretação das normas jurídicas é orientada pela LINDB, sendo a/o ______________, um mecanismo que resolve conflitos normativos no tempo, determinando a aplicabilidade de uma norma em relação a outra mais recente.

Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:

Critério Hierárquico

Critério Cronológico

Integração Normativa

Critério da Especialidade

Analogia

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