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Tendo por referência o Código Civil Brasileiro um edifício...
Tendo por referência o Código Civil Brasileiro um edifício, sito no município, que for destinado a serviço de autarquia federal, é considerado bem:
A
De uso comum não retributivo.
B
De uso especial.
C
Dominical de direito real da municipalidade.
D
De uso exclusivo.