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O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor...
O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens. Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para a ação, exceto:
A
Que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens;
B
Resultante de fato que diga respeito a ambos os cônjuges ou de ato praticado por eles;
C
Fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a bem da família;
D
Que tenha por objeto o reconhecimento, a constituição ou a instituição de ônus sobre imóvel de um ou de ambos os cônjuges.