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Assinale a alternativa correta sobre as regras da Lei nº...
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Q3839483
Legislação Federal
Lei nº8.245/1991 - Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta sobre as regras da Lei nº 8.245/91 (Locações).
A
O locatário poderá denunciar a locação, por prazo indeterminado, mediante aviso por escrito ao locador, com antecedência mínima de quinze dias.
B
Salvo expressa disposição contratual em contrário, as benfeitorias necessárias introduzidas pelo locatário, desde que previamente autorizadas pelo locador, devem ser indenizadas.
C
Considera-se locação para temporada, aquela destinada à residência permanente do locatário, para prática de lazer, realização de cursos, tratamento de saúde, feitura de obras em seu imóvel e para outros fins que decorrem tão somente de determinado tempo, e contratada por prazo não superior a quarenta e cinco dias.
D
Nas locações residenciais ajustadas por escrito e por prazo igual ou superior a trinta meses, a resolução do contrato ocorrerá findo o prazo estipulado, independentemente de notificação ou aviso.
E
Salvo disposição contratual em contrário, qualquer das garantias da locação se estende até a efetiva devolução do imóvel, salvo quando prorrogada a locação por prazo indeterminado.