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Além dos casos expressamente declarados em lei, é anulável o negócio jurídico
Além dos casos expressamente declarados em lei, é anulável o negócio jurídico
A
se for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.
B
quando for ilícito o seu objeto.
C
que não revestir a forma prescrita em lei.
D
que tiver por objetivo fraudar lei imperativa.
E
por vício resultante de lesão.